Condições que regem o acesso e a utilização da plataforma de pagamentos ConnectBank, incluindo integrações via API e demais serviços disponibilizados aos integradores e usuários autorizados.
Última atualização: 2 de abril de 2026
A ConnectBank disponibiliza infraestrutura de gateway de pagamento, com foco em operações via PIX e integração por API em ambientes de terceiros. Ao utilizar a plataforma, o usuário denominado Integrador declara ciência e concordância integral com este instrumento.
O uso dos serviços implica leitura, compreensão e aceitação destes termos e da política de privacidade aplicável. Na hipótese de discordância, o uso da plataforma deve ser interrompido.
Os serviços são prestados de forma contínua, com esforços razoáveis de disponibilidade e segurança, podendo sofrer atualizações, manutenções e ajustes operacionais sem aviso prévio quando necessário à estabilidade do ecossistema.
Para integração em conformidade com estes termos, o Integrador compromete-se a:
Eventuais campanhas, taxas de entrada (cash in) ou programas de indicação seguirão as regras divulgadas na própria plataforma no momento da adesão. O Integrador é responsável pela veracidade das informações fornecidas para participação nesses programas.
Quando disponível, a adesão a mecanismos de indicação pode ser feita por meio da página de token de indicação.
A ConnectBank não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros, por uso indevido de credenciais pelo Integrador ou por danos indiretos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos serviços.
O Integrador responde pela legalidade de suas operações, pela segurança de seus sistemas e pela comunicação imediata de incidentes que possam afetar a integridade das transações.
A integração deve observar os padrões de segurança exigidos. Alterações não autorizadas em componentes fornecidos podem afetar suporte e conformidade. O descumprimento destes termos pode ensejar suspensão ou encerramento do acesso.
Marca, layout, documentação, software e demais conteúdos permanecem de titularidade da ConnectBank ou de licenciantes. É vedada cópia ou distribuição sem autorização formal.
Estes termos podem ser atualizados mediante publicação nesta página e, quando cabível, comunicação pelos canais cadastrados. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.
O descumprimento contratual pode acarretar suspensão ou cancelamento imediato dos serviços, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
Cláusulas inválidas não prejudicam a validade das demais. A tolerância quanto a infrações pontuais não implica renúncia a direitos.
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da parte contratada ou outro definido em contrato específico, na forma da legislação brasileira aplicável, observada a competência legal absoluta.
Para solicitações formais, suporte ou reporte de incidentes, utilize exclusivamente o canal eletrônico oficial:
